Os trabalhadores independentes estão a ser notificados com os novos valores a pagar já em Dezembro e durante o próximo ano 2016.
Atenção: tem 10 dias úteis para pedir alteração de escalão na segurança social directa. Saiba como pedir a alteração de escalão, passo a passo.
Como é apurado o rendimento relevante?
De acordo com as regras em vigor, o rendimento relevante é apurado em função dos rendimentos declarados no IRS do ano anterior, de uma das seguintes formas:
- Pelo coeficiente de 70% do valor total de prestação de serviços;
- 20% dos rendimentos associados à produção e venda de bens;
- 20% do valor total dos serviços e/ou produção e venda de bens no âmbito de actividades hoteleiras e similares, restauração e bebidas;
- Sempre que os trabalhadores estejam abrangidos pelo regime de contabilidade organizada, e quando este seja de valor inferior a 20% do valor do VN, pelo valor do lucro tributável
O escalão de contribuições é fixado com base no rendimento relevante a dividir por 12 meses.
Datas importantes
- Até 15 de Fevereiro Data limite que os contribuintes têm para confirmar se as despesas que fizeram estão todas no e-factura.
- Entre 1 e 15 de Março O contribuinte através de uma reclamação graciosa pode reclamar os cálculos apresentados no sistema e-factura.
- Entre 15 de Março a 16 de Maio Decorrem 2 períodos de entrega da declaração de IRS, até 15 de Abril categoria A e H,outras categorias de 16 de Abril a 16 de Maio.
Ligação útil:
http://multigestao.com/novos-escaloes-de-contribuicoes-para-a-seguranca-social-pedir-alteracao/