A Associação de Defesa do Consumidor (DECO) defende que haja alterações legislativas no processo de venda de imóveis. A ideia, de acordo com a mesma, é criar um certificado de dívidas ao condomínio que seria obrigatório para informar o comprador das dívidas existentes.
“O certificado de dívidas ao condomínio não seria mais do que um documento onde o proprietário que quer vender o seu imóvel apresenta as dívidas que ainda tem relacionadas com essa fração autónoma”, disse o jurista Joaquim Rodrigues da Silva, explicando que a associação recebe várias reclamações de condóminos que depois de adquirem a casa se deparam com dívidas em atraso ao condomínio.
De acordo com a associação e, tendo em conta os inquéritos que tem realizado “cerca de 34% dos condomínios em Portugal afirmam que as dívidas são o que, efetivamente, mais os preocupa” e quando há conflitos de natureza judicial no condomínio “60% desses conflitos estão relacionados com dívidas”.
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SOL | DECO defende exposição das dívidas de condomínio na hora de vender imóveis