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Simplex mais 2016

O Simplex mais contempla 255 medidas de simplificação administrativa e legislativa e de modernização dos serviços públicos para serem aplicadas até Maio de 2017. IRS automático – Não será necessário entregar a sua declaração de IRS, se for trabalhador dependente (categoria A), aposentado ou reformado (categoria H). A informação necessária é enviada directamente à Autoridade […]

SIMPLEX

NÃO É NECESSÁRIO REALIZAR ESCRITURA… … nos actos societários! … nas transmissões de imóveis! No que aos actos societários diz respeito, decretou-se já a desnecessidade de realização de escrituras notariais para as suas diversas transformações, inclusive para a constituição das empresas. Este facto trouxe indubitavelmente maior celeridade à complexa burocracia da actividade nesta área. Esta […]