nacionalidade

OSAE e AIMA assinam protocolo de cooperação

INFORMAÇÕES JURÍDICAS / By / 08/03/2024

Solicitadores, vão ajudar a regularizar imigrantes em Portugal, aliviando o trabalho burocrático da AIMA. No dia 5 de março, a OSAE (Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução) e celebrou um acordo com a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), que permite a solicitadores, a regularização de processos pendentes a mais de …

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Aquisição de Nacionalidade

INFORMAÇÕES JURÍDICAS / By / 30/01/2017

Aquisição da Nacionalidade A nacionalidade pode ser adquirida por duas vias: Nacionalidade derivada: a aquisição da nacionalidade derivada produz efeitos apenas a partir da data em que seja lavrado o registo de aquisição da nacionalidade na Conservatória dos Registos Centrais (artigo 12.º da Lei da Nacionalidade); Nacionalidade readquirida: a reaquisição da nacionalidade é possível para …

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