O IVA da restauração irá baixar dos 23% para 13%

A taxa de IVA nas empresas do setor da restauração vai descer. Mas nem todos os produtos e serviços serão beneficiados por esta descida.

Na sequência das medidas inscritas no Orçamento do Estado para 2016, a partir de 1 de julho, o IVA da restauração irá baixar dos 23% para a taxa intermédia de 13%. Para os milhares de estabelecimentos comerciais que operam neste setor, esta medida poderá ter um impacto positivo na sua atividade.

No entanto, a descida do IVA não será generalizada. Alguns produtos consumidos nos espaços de restauração vão continuar a ser taxados a 23%. Veja então o que vai mudar.

Quais os produtos e serviços que vão passar a estar sujeitos à taxa de IVA de 13%?
Com o Orçamento do Estado para 2016, a Lista II, do Código do IVA, que elenca os bens e serviços sujeitos à taxa de IVA intermédia de 13%, passa a contemplar alguns itens que antes estavam taxados a 23% e que vão estar sujeitos a uma carga fiscal mais reduzida. É o caso das prestações de serviços de alimentação e bebidas e das refeições prontas a consumir, nos regimes de pronto a comer ou com entrega ao domicílio. No entanto, as bebidas alcoólicas, os refrigerantes, sumos, néctares e águas gaseificadas ficam de fora desta descida do IVA.

Portal das Finanças: Lista de bens e serviços – Taxa intermédia

Saiba mais:

SALDO POSITIVO | Saiba o que muda no IVA da restauração