MARCAS

REGISTO DE MARCAS

Marca é um nome, termo, símbolo, desenho, ou uma combinação desses elementos, que deve identificar os bens ou serviços de uma empresa ou grupo de empresas e diferenciá-los da concorrência. (KOTLER, 2006)

O recurso à proteção e ao registo não é obrigatório. No entanto, é altamente aconselhável, dadas as múltiplas vantagens que oferece.

• Um monopólio legal que lhe permite acionar todos os mecanismos legais para reagir contra a utilização abusiva;
• O direito de usar símbolos que podem dissuadir a violação, como ® ou Pat.n.º
• Uma maior segurança nos investimentos que realiza em investigação, minimizando o risco de conflito com titulares de direitos anteriores;
• Um direito de propriedade livremente disponível, que pode rentabilizar através da transmissão ou do licenciamento.