Já existem regras para a utilização de drones em Portugal

O novo regulamento é apresentado esta quarta-feira, sete meses depois de ter sido divulgado. E traz novidades face a algumas das medidas iniciais propostas pela ANAC. Desde há algum tempo que é um dos gadgets mais apetecidos, mas continua “sem rei nem roque” em muitas partes do mundo. Os Estados Unidos estão entre os mais avançados na elaboração de legislação e Portugal está prestes a fazer parte deste grupo restrito.

O projeto para o “primeiro regulamento com as condições de operação aplicáveis à utilização do espaço aéreo pelos sistemas de aeronaves civis pilotadas remotamente – ‘DRONES’” foi dado a conhecer pela Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) em maio último e colocado em consulta pública. Sete meses volvidos, está agora concluído e será apresentado e publicado esta quarta-feira.

A proposta de maio impunha várias restrições, nomeadamente quanto à altitude de voo e locais, classificando o tipo de drones pelo seu peso e determinando limites para os diferentes casos, mas segundo declarações ao TeK, o documento final apresenta algumas alterações face à versão original.

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