O cartão de cidadão deverá passar a ter 10 anos de validade

O Governo defende que devem acabar os cartões do cidadão vitalícios e está a estudar alterações à lei que permitam encontrar uma solução. A ideia é que aumentar a validade seria uma forma de diminuir custos e incómodos nas deslocações para pedidos de emissão.

A Lei actual, de 2015, prevê que os Cartões de Cidadão emitidos para pessoas a partir dos 65 anos sejam vitalícios. Contudo, o Governo entente que se colocam questões de segurança difíceis de contornar, sobretudo de natureza técnica, que dificultam a implementação desta lei. Em alternativa, está a estudar uma solução que passa por alargar a validade do cartão, passando-a, para os cidadãos a partir dos 25 anos, dos actuais cinco anos para 10 anos.

A ministra da Presidência e da Modernização Administrativa está esta terça-feira, 5 de Abril, no Parlamento, na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias a prestar esclarecimentos sobre a questão do Cartões de Cidadão onde explicou que a existência de um cartão vitalício apresenta “constrangimentos de natureza tecnológica, de segurança e regulamentares”. E elencou as soluções que estão a ser ponderadas.

Aumentar o prazo de validade de cinco para 10 anos para cidadãos com mais de 25 anos de idade “asseguraria uma redução de custos e deslocações”, explicou Maria Manuel Leitão Marques, adiantando que, tendo em conta a esperança média de vida, seriam, em média, “seis renovações ao longo da vida” e “uma economia de 90 euros por cidadão”. A fixação dos 25 anos tem a ver com o facto de, de acordo com as recomendações da Organização Mundial de Saúde, a alteração dos traços biométricos incluídos no cartão ocorrer em regra até essa idade.

O impacto financeiro calculado é de 15 milhões de euros ano a partir de 2014. É a perda de receita por deixar de ser necessária a renovação de cinco em cinco anos, segundo as contas do Governo. Refira-se que revalidar o Cartão de Cidadão custa 15 euros. Ou 30, se for pedido com urgência.

Por outro lado, e para abreviar os incómodos e deslocações a ministra propõe-se “alargar a abrangência do balcão móvel para cidadãos com mobilidade reduzida, que se desloca ao domicílio para registar o pedido e entrega do cartão”.

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