A constatação de facto no processo judicial

Sollicitare
Edição nº 14

Jornadas de Estudo de Agentes de Execução 2013
10 ANOS DE HISTÓRIA EM 2 DIAS

“A constatação de facto no processo judicial teve mais uma vez enfoque nas jornadas, tornando-se óbvia a aposta da classe em contribuir para uma melhor qualidade probatória, garantida por um auto de constatação. Eduardo Paiva, juiz de Círculo, e Eric Choquet, Huissier de Justice na Bélgica e membro da Direção da Chambre Nationale, reiteraram a importância nuclear da existência de um instrumento como o constat para todo o sistema de justiça. Pedroso Leal, agente de execução e formador, tratou de concretizar as possibilidades de adaptação do modelo francófono de constatação ao caso português, sublinhando a janela de oportunidades que daí surgiria para uma classe altamente preparada para desempenhar essa função.”

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Revista Sollicitare
10-2014