Mudar de nome, como fazer?
O nome pode ser alterado e nem sempre é preciso pedir autorização. Neste caso, só tem de apresentar um requerimento à Conservatória dos Registos Centrais. Por exemplo, para adotar apelidos do cônjuge, o pedido é feito no próprio processo de casamento mas, fora isso, o nome de nascimento fixado só pode ser alterado através de autorização do conservador.
Tratando-se de um menor, são ambos os pais – ou quem exerça as responsabilidades parentais – a apresentar o requerimento. Este deve incluir a justificação para a mudança, por exemplo, em casos de adoção ou quando a maternidade ou paternidade só foram reconhecidas depois de fixado o nome. Se o interessado tiver 16 anos ou mais, é necessário juntar um requerimento para obtenção do registo criminal.
Quais os custos de alterar o nome?
No total, o processo custa 200 euros. Depois de autorizado, a alteração de nome obriga à substituição de documentos como o cartão de cidadão ou a carta de condução. O primeiro tem um custo de 15 euros, o segundo, 30 euros.
Sónia Peres Pinto | IONLINE
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